§ 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de …

§ 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de …

Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.

1o Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de …

Cabe a todos nós, como exercício de cidadania, conhecer e compreender essa legislação. Para contribuir com esse objetivo, a Perkons criou este site para facilitar a sua consulta e o …

CTB - Código de Trânsito Brasileiro Atualizado até a Lei 14.229, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 PARTES ESPECÍFICAS ... Download para Anexo II (Vide Resolução nº 160, de 2004 do …

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas …

I – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; II – realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança …

LEI NO9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 9 LEI N O9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Oct 13, 2025 · Leia na íntegra: Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97. Pesquise legislação no Jusbrasil!